Termos de Uso — Portal Dedicarh
1. Objeto do serviço
O Dedicarh é uma empresa de recrutamento e seleção 100% online. O portal conecta empresas que precisam contratar e profissionais em busca de oportunidades, reunindo em um só lugar:
- Publicação de vagas — empresas anunciam posições abertas de forma gratuita e estruturada (título, descrição, requisitos, salário e tipo de contrato).
- Cadastro de currículos — candidatos montam seu perfil profissional uma única vez e se candidatam com poucos cliques.
- Candidaturas organizadas — cada candidatura fica registrada por vaga e pode ser acompanhada dentro do portal.
- Hub regional — reunião de oportunidades divulgadas pelos Postos de Atendimento ao Trabalhador (PAT).
Ao utilizar o portal, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
Papel do Dedicarh: o Dedicarh oferece a plataforma para publicação de vagas e recebimento de candidaturas. Não participa da seleção de candidatos, da decisão de contratação nem da relação contratual entre empresa e candidato — essas etapas são conduzidas exclusivamente pela empresa anunciante.
Custos: nesta versão do portal, a publicação de vagas, o cadastro de candidatos e as candidaturas são gratuitos. Se funcionalidades ou planos pagos vierem a ser oferecidos no futuro, serão claramente informados no portal antes de qualquer contratação, com condições próprias.
2. Uso aceitável
O usuário se compromete a utilizar o portal de acordo com a lei, a boa-fé e estes Termos. É proibido, entre outros:
- Publicar vagas ou conteúdos falsos, enganosos, discriminatórios, ilegais ou que violem direitos de terceiros.
- Incluir em vagas requisitos que contrariem a legislação trabalhista ou direitos fundamentais.
- Exigir qualquer pagamento de candidatos como condição para participar de processos seletivos.
- Utilizar dados de candidatos para qualquer finalidade que não seja o processo seletivo da vaga em questão, em conformidade com a LGPD.
- Tentar acessar dados, contas ou áreas do portal sem autorização.
- Utilizar o portal para finalidade diversa de recrutamento e seleção (por exemplo, publicidade não relacionada, golpes ou envio de mensagens em massa).
- Burlar ou tentar burlar a moderação de publicações do Dedicarh.
Moderação: a operação do Dedicarh revisa as publicações e pode recusar ou remover, a qualquer momento e sem aviso prévio, conteúdos que violem estes Termos ou a legislação aplicável, sem que isso gere direito a indenização.
3. Cadastro e responsabilidades do usuário
Cadastro de candidatos: o cadastro é rápido, com dados profissionais e consentimento expresso para o tratamento de dados, conforme descrito na Política de Privacidade. O candidato é responsável pela veracidade e pela atualização das informações prestadas e pode editá-las a qualquer momento na sua área pessoal. Candidatos menores de 18 anos devem realizar o cadastro com autorização do responsável legal.
Cadastro de empresas: o cadastro pede informações básicas (nome, e-mail e cidade). A empresa é responsável pela veracidade dos seus dados e pelo conteúdo das vagas que publica, bem como por encerrar a vaga quando a contratação for concluída.
Credenciais: quando o portal exigir a criação de conta, as credenciais de acesso são pessoais. O usuário é responsável por mantê-las em sigilo e por todos os atos praticados com o seu cadastro, devendo comunicar o Dedicarh caso identifique uso indevido.
Dados de candidatos: quando o candidato se candidata a uma vaga, seus dados profissionais são compartilhados apenas com a empresa responsável por aquela vaga, conforme descrito na Política de Privacidade.
Exclusão de conta e direitos LGPD: o usuário pode solicitar a exclusão da sua conta e exercer os demais direitos previstos na LGPD pelo e-mail privacidade@dedicarh.ostera.com.br, conforme a Política de Privacidade.
4. Propriedade intelectual
O portal, sua marca, layout, textos e demais conteúdos originais pertencem ao Dedicarh ou são por ele licenciados, e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. O usuário não pode copiar, reproduzir, distribuir ou modificar esses conteúdos sem autorização prévia, exceto para uso normal do portal.
Conteúdo dos usuários: o candidato mantém os direitos sobre o seu currículo, e a empresa, sobre as vagas que publica. Ao utilizar o portal, o usuário concede ao Dedicarh licença gratuita e limitada para armazenar, exibir e processar esse conteúdo exclusivamente para a operação do portal (por exemplo, exibição de vagas e de candidaturas). O usuário declara possuir os direitos necessários sobre o conteúdo que envia.
Conteúdo de terceiros: as oportunidades divulgadas pelos Postos de Atendimento ao Trabalhador (PAT) e por outras fontes oficiais são exibidas com indicação da fonte, e os direitos pertencem aos respectivos titulares.
5. Isenções e limitações
- O serviço é prestado "no estado em que se encontra" e conforme disponibilidade. O Dedicarh não garante disponibilidade ininterrupta do portal e pode suspender o acesso para manutenção, atualização ou por motivo de força maior.
- O Dedicarh não garante contratação, aprovação ou qualquer resultado específico para candidatos, nem o preenchimento de vagas para empresas: os processos seletivos são conduzidos exclusivamente pelas empresas anunciantes.
- O conteúdo das vagas (descrição, requisitos, salário e tipo de contrato) é de responsabilidade exclusiva da empresa anunciante; as informações prestadas pelos candidatos são de responsabilidade exclusiva dos próprios candidatos.
- Vagas provenientes de fontes externas (como o PAT) são reunidas para conveniência dos usuários; o Dedicarh não garante exatidão, completude ou atualização dessas informações e recomenda a confirmação junto à fonte original.
- Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Dedicarh não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do portal. Estes Termos não excluem nem limitam direitos do usuário enquanto consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), nem a responsabilidade por dolo ou culpa grave.
6. Alterações dos termos
O Dedicarh pode atualizar estes Termos a qualquer momento, para adequá-los à evolução do serviço ou à legislação. A versão atualizada será publicada nesta página (/termos), com a data da última atualização, e alterações relevantes serão comunicadas no portal.
A continuidade do uso do portal após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso não concorde, o usuário deve interromper o uso e poderá solicitar a exclusão da sua conta pelos canais indicados na Política de Privacidade.
7. Contato e foro
Dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos:
- E-mail: contato@dedicarh.ostera.com.br
- Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
Questões relacionadas a dados pessoais e privacidade devem ser direcionadas a privacidade@dedicarh.ostera.com.br, conforme a Política de Privacidade.
Foro: eventuais controvérsias decorrentes destes Termos ou do uso do portal serão dirimidas no foro do domicílio do consumidor, nos termos do art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.
8. Disposições finais e revisão jurídica
- Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida por autoridade competente, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor.
- A tolerância do Dedicarh quanto ao exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia.
- Revisão jurídica: este documento é um texto-base, elaborado para viabilizar a publicação institucional do portal, e está expressamente sujeito a revisão jurídica futura. Ele não substitui assessoria jurídica e poderá ser ajustado em decorrência dessa revisão.